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Piripiri, PI
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (22) a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Na decisão, o ministro liberou tanto a íntegra do conteúdo do vídeo quanto da transcrição da reunião.
O ministro determinou que a decisão seja encaminhada imediatamente à Procuradoria Geral da República, à Advocacia-Geral da União e à chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Sinq/Dicor), Christiane Correa Machado, e seja dada ciência ao ex-ministro Sergio Moro.
"Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades", escreveu o ministro na decisão.
"Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros", afirmou Celso de Mello
Em 24 de abril, Bolsonaro demitiu o então diretor-geral da PF Maurício Valeixo. Moro não tinha sido avisado da demissão e deixou o cargo de ministro no mesmo dia, acusando Bolsonaro de tentar interferir na corporação.
O presidente escolheu o delegado Alexandre Ramagem para comandar a corporação no lugar de Valeixo, mas a nomeação foi barrada pelo STF. No lugar de Ramagem, Bolsonaro nomeou Rolando de Souza. Logo que assumiu a diretoria-geral da PF, Souza trocou diversos superintendentes regionais da corporação, inclusive o do estado do Rio de Janeiro, berço eleitoral da família Bolsonaro.
A decisão de tornar o vídeo público foi tomada após Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ex-ministro da Justiça se manifestarem sobre a divulgação do vídeo.
O vídeo estava sob sigilo no inquérito. No dia 12 de maio, a íntegra do vídeo foi exibida em uma sessão reservada a investigadores e procuradores da República, ao advogado-geral da União, José Levi, e ao próprio Sergio Moro.
Na reunião, o presidente teria exigido a troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro, a fim de evitar investigação sobre familiares dele. Fontes que acompanharam a exibição na terça-feira informaram que a gravação mostra Bolsonaro usando palavrões e fazendo ameaças de demissão em defesa da troca no comando da PF no Rio de Janeiro.
A AGU pediu ao Supremo a divulgação apenas das partes do vídeo que contenham falas de Bolsonaro e que interessem às investigações. Na manifestação, o governo incluiu a transcrição de alguns trechos de falas do presidente da República proferidas na reunião
A PGR também pediu que apenas trechos do vídeo fossem divulgados. O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a divulgação completa do material teria o efeito de “politizar” a atuação das instituições. “Deturparia a natureza jurídica e o objeto do inquérito judicial em curso nesta Suprema Corte”, argumentou.
A defesa de Moro afirmou que, na manifestação da AGU ao Supremo, em que o governo revelou parte das falas de Bolsonaro, houve omissão do contexto e de trechos relevantes para a adequada compreensão, inclusive na parte da “segurança do RJ”, o trecho imediatamente precedente, o que classificou de “disparidade de armas”.
"A transcrição parcial que busca apenas reforçar a tese da defesa do Presidente reforça a necessidade urgente de liberação da integralidade do vídeo", diz nota de Rodrigo Rios, um dos advogado de Sergio Moro.
Menção à PF
Inicialmente, o presidente disse que não mencionou o termo "Polícia Federal" durante a reunião ministerial.
"Esse vazador está prestando desserviço. Não existe no vídeo a palavra 'Polícia Federal' nem 'superintendência'. Não existem as palavras 'superintendente' nem 'Polícia Federal'", afirmou Bolsonaro.
Porém, em 15 de maio, Bolsonaro admitiu que falou a palavra "PF" na reunião. No entanto, o presidente disse que se posicionou para interferir em assuntos de segurança física de sua família, e não em temas de inteligência e investigações dentro da corporação.
Apesar de Bolsonaro dizer que falou apenas de segurança familiar, manifestação da AGU entregue ao STF mostra o presidente reclamando da falta de informações da PF e declarando que iria "interferir". A declaração transcrita parcialmente pelo governo, no entanto, não deixa claro como ele faria isso.
"E me desculpe o serviço de informação nosso, todos, é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”, diz trecho da transcrição.
A reunião ministerial
A reunião ministerial citada por Moro aconteceu em 22 de abril. Além do presidente Bolsonaro, estavam presentes o vice, Hamilton Mourão, Moro e outros ministros. Ao todo, 25 autoridades participaram do encontro.
Conforme diálogos do encontro, transcritos pela Advocacia-Geral da União, Bolsonaro reclamou da falta de informações da Polícia Federal e afirmou que iria "interferir". A declaração, no entanto, não deixa claro como ele faria isso.
A defesa de Moro pediu ao STF que divulgue a íntegra do material. Celso de Mello, então, pediu pareceres à AGU e à PGR.
As respostas ao pedido do ministro foram as seguintes:
Procuradoria Geral da República: defende a divulgação somente de falas do presidente (veja no vídeo acima). Quer que o recorte seja dos trechos que tratam da atuação da Polícia Federal, da "segurança", do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas.
Advocacia Geral da União: defende a divulgação das falas de Bolsonaro, mas não das falas dos demais participantes de reunião
Cronologia
24 de abril, manhã: Sergio Moro se demite do cargo de Ministro da Justiça, e diz que Jair Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, e insistir na troca do comando da PF no Rio de Janeiro.
24 de abril, tarde: Jair Bolsonaro faz pronunciamento cercado pela maioria de seus ministros e diz que Moro propôs aceitar demissão de diretor da PF se fosse indicado ministro do STF. O presidente nega interferência mas diz que pedia a Moro, e nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo.
24 de abril, noite: Jornal Nacional revela parte das mensagens trocadas entre o ex-ministro e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em que ela tentava convencer Moro a permanecer no cargo.
24 de abril: Procurador-geral da República, Augusto Aras, solicita abertura de inquérito para apurar declarações de Moro.
27 de abril: Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro.
2 de maio: Ex-ministro Sergio Moro presta depoimento de mais de 8 horas na sede da PF em Curitiba.
6 de maio: Celso de Mello determina que vídeo seja entregue pelo governo em 72 horas.
6 de maio: AGU vai ao STF para tentar rever decisão que mandou entregar vídeo de reunião citada por Moro.
9 de maio: PGR pede acesso à integra do vídeo de reunião entre Bolsonaro e Moro.
14 de maio: Divulgada a íntegra da troca de mensagens entre Moro e Zambelli; deputada diz a Moro que Bolsonaro 'vai cair se o sr. sair'.
14 de maio: AGU pede ao STF que libere somente as falas do presidente Jair Bolsonaro; defesa de Moro alega que a petição omite trechos relevantes para a compreensão correta da fala do presidente, e reforça pedido para publicar vídeo na íntegra.
15 de maio: Jair Bolsonaro admite, pela primeira vez, que citou a PF no vídeo da reunião ministerial e confirmou que a transcrição da Advocacia-Geral da União está correta.
19 de maio: Celso de Mello assiste à íntegra do vídeo da reunião ministerial.
Estamos aguardando o vídeo ser liberado...
